Termos e Condições
Por favor, leia atentamente estes Termos e condições antes de utilizar a nossa plataforma de leilões.
Última atualização: 19 de Novembro de 2025
Estes são os Termos e Condições do website LicitaNow ("website", "nós", "nosso", “nossa”). O acesso e utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos por parte do utilizador.
A LicitaNow reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento. Sempre que forem realizadas alterações, estas entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website.
Os utilizadores registados serão notificados por e-mail sobre quaisquer atualizações a estes Termos.
A LicitaNow é um website português e as informações ou links disponibilizados podem não estar em conformidade com a legislação local do utilizador. Cabe ao utilizador a responsabilidade de verificar a conformidade e a validade da licença do operador de acordo com a legislação aplicável no seu país.
A LicitaNow é uma plataforma digital de concursos, coordenação de projetos, assessoria e de fiscalização de obras particulares ou públicas.
A LicitaNow, enquanto plataforma digital de concursos, convida empresas e profissionais do setor da construção civil a apresentarem propostas para a realização de obras, projetos de arquitetura e especialidades, bem como outras necessidades do Dono de Obra.
A LicitaNow pode operar em vários formatos e segmentos, incluindo bens físicos, serviços, imóveis e produtos relacionados com a construção civil, além de produtos digitais.
A nossa principal missão é fomentar a competitividade entre fornecedores, prestadores de serviços e clientes, permitindo que estes apresentem orçamentos, sendo que, regra geral, a proposta mais baixa será a escolhida. Caso a entidade adjudicada não cumpra as condições contratuais, a LicitaNow assegura a sua substituição pelo orçamento seguinte mais baixo.
O funcionamento da plataforma LicitaNow consistirá no pré-registo de todos os que quiserem participar na plataforma LicitaNow.
O prazo limite para a apresentação das propostas é às 19h:59m:59s desse dia, não existindo qualquer restrição de número e valor das propostas apresentados, desde que se respeite o prazo.
Durante e após a conclusão do concurso, todos as propostas apresentadas serão divulgadas de forma transparente, incluindo a proposta vencedor.
Para participar nos concursos é necessário gastar créditos LicitaNow, sendo este pagamento único por concurso. O valor é estipulado de acordo com o preço base do concurso, aplicando-se a regra de conversão de um crédito LicitaNow por cada 100 000 euros.
Por norma cada crédito custa 25€ (Inclui IVA à taxa legar em vigor), no entanto dispomos de aluns pacotes com descontos, clique aqui para saber mais.
| Exemplo | Preço Base | Créditos Necessários |
|---|---|---|
| Exemplo 1 | 25 000 € | 1 |
| Exemplo 2 | 50 000 € | 1 |
| Exemplo 3 | 75 000 € | 1 |
| Exemplo 4 | 100 000 € | 1 |
| Exemplo 5 | 125 000 € | 2 |
| Exemplo 6 | 150 000 € | 2 |
| Exemplo 7 | 200 000 € | 2 |
A LicitaNow pretende expandir o mercado regional para uma escala mundial, alargando o seu alcance e garantindo acessibilidade a qualquer utilizador através de telemóveis, tablets e outros dispositivos.
Os créditos LicitaNow são exclusivamente destinados ao uso dentro da plataforma e não são transmissíveis, reembolsáveis nem utilizáveis fora do ambiente LicitaNow.
A proteção dos dados pessoais dos utilizadores é uma prioridade. O tratamento das informações recolhidas, incluindo a sua utilização, armazenamento e direitos do utilizador, está detalhado na nossa Política de Privacidade.
Recomenda-se a consulta deste documento para obter informações completas sobre como os dados são processados e protegidos.
Todo o conteúdo presente no website, incluindo, sem limitação, textos, documentos, artigos, descrições, produtos, software, gráficos, fotografias, sons e vídeos, bem como as marcas registadas, marcas de serviço e logotipos, são propriedade da Macris Lda, proprietária da plataforma LicitaNow e/ou de operadores licenciados. Estes elementos podem estar protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual e industrial.
O utilizador não adquire qualquer direito ou interesse sobre os direitos de autor ou de propriedade intelectual relativos a qualquer parte do website, nem o direito de copiar, reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização expressa.
Toda as peças desenhadas e escritas, patenteadas na presente licitação, estão protegidas pela legislação em vigor, sendo proibido a sua reprodução, comercialização e divulgação, sem autorização do respetivo autor, expeto as reproduções para implantação das peças desenhadas e escritas, em obra.
Ao registar-se e utilizar os serviços disponibilizados pela LicitaNow, o utilizador compromete-se a:
O não cumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou eliminação da conta, sem prejuízo de outras medidas que possam ser aplicadas conforme previsto na legislação aplicável e nos Termos e Condições da LicitaNow.
Ao registar-se e utilizar os serviços disponibilizados pela LicitaNow, o utilizador compromete-se a:
Caso o utilizador suspeite ou confirme que a sua conta foi comprometida ou acedida sem autorização, deve:
A LicitaNow reserva-se o direito de suspender temporariamente a conta caso sejam detetadas atividades suspeitas, de forma a garantir a proteção dos dados do utilizador e da plataforma.
Para garantir a integridade da plataforma, os utilizadores comprometem-se a respeitar as seguintes regras:
A LicitaNow reserva-se o direito de tomar medidas legais contra utilizadores que violem estas disposições.
Os pagamentos na LicitaNow são processados através da plataforma Stripe, garantindo uma transação segura e confiável e são aceites os seguintes métodos de pagamento:
A LicitaNow não armazena nem processa diretamente os dados dos métodos de pagamento. Ao utilizar o sistema de pagamento, o utilizador concorda com os Termos e Condições do Stripe, disponíveis no seu website oficial.
Em caso de litígio, a LicitaNow procurará sempre uma solução amigável e justa para ambas as partes. No entanto, caso não seja possível chegar a um acordo, qualquer disputa legal será resolvida pelo Tribunal da Comarca da Covilhã, sendo aplicável a legislação portuguesa.
Ao aceitar estes Termos e Condições, o utilizador concorda que qualquer conflito decorrente da utilização dos serviços da LicitaNow será tratado judicialmente nessa jurisdição.
A LicitaNow compromete-se a fornecer os seus serviços com a maior diligência possível, mas não pode garantir que o acesso e o uso contínuo do site sejam isentos de falhas, interrupções ou erros.
A LicitaNow não será responsável por qualquer prejuízo, direto ou indireto, que o utilizador possa sofrer devido a:
A LicitaNow não será responsável por quaisquer danos decorrentes de atividades ilegais, não autorizadas ou impróprias realizadas pelos utilizadores ou por terceiros, que possam afetar o funcionamento do site ou a segurança dos dados.
O utilizador concorda em usar o site e os serviços da LicitaNow por sua conta e risco, sendo o único responsável pelo uso que faz da plataforma.
A LicitaNow reserva-se o direito de realizar atualizações, melhorias e correções no código da plataforma sempre que necessário. Para garantir o bom funcionamento e a segurança do sistema, o acesso à plataforma poderá ser temporariamente suspenso durante a implementação dessas atualizações.
Sempre que uma manutenção programada estiver prevista, todos os utilizadores registados serão notificados com antecedência por e-mail, informando a data e o período estimado da suspensão temporária. A LicitaNow compromete-se a minimizar o impacto dessas interrupções e a restabelecer o acesso o mais rapidamente possível.
Estes Termos constituem o contrato integral entre o utilizador e a LicitaNow e aplicam-se à exclusão de todos os outros termos ou condições contratuais que o utilizador pretenda propor.
Todas as perguntas, comentários ou dúvidas devem ser dirigidas para geral@licitanow.com
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